Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Cookield ("Plataforma"), operada por Cookield Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP ("Cookield", "nós"), você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições, não utilize a Plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A Cookield oferece uma plataforma SaaS de gestão de consentimentos (Consent Management Platform — CMP) que permite ao Cliente adequar seus sites e aplicações às legislações de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando a, LGPD, GDPR e CCPA. Os serviços incluem:

• Banner de consentimento personalizável
• Gestão e armazenamento de registros de consentimento
• Scanner automático de cookies e scripts
• Suporte a Google Consent Mode v2 e TCF 2.2
• Dashboard de analytics e relatórios de compliance
• API para integração com sistemas do Cliente

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Cookield reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não sobrecarregar intencionalmente os servidores da Plataforma
• Não sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipos, documentação e conteúdos, pertencem exclusivamente à Cookield. O Cliente recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme o plano contratado. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade.

6. Pagamentos e Assinatura

Os planos pagos (Business: R$49/mês; Pro: R$119/mês) são cobrados mensalmente mediante cartão de crédito ou boleto bancário. A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o final do período pago. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias. Não há reembolso para períodos parciais já pagos, salvo disposição legal em contrário.

7. Nível de Serviço (SLA)

A Cookield se compromete com uma disponibilidade mínima de 99,9% da Plataforma, calculada mensalmente, excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Em caso de descumprimento do SLA, o Cliente terá direito a créditos proporcionais ao período de indisponibilidade, limitados ao valor da mensalidade vigente.

8. Limitação de Responsabilidade

A Cookield não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Cookield está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A Plataforma é fornecida como ferramenta de auxílio à conformidade e não substitui assessoria jurídica especializada.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este contrato a qualquer momento. A Cookield reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia de 5 dias úteis, exceto em casos de violação grave que justifiquem suspensão imediata. Após a rescisão, os dados do Cliente serão mantidos por 30 dias para exportação, sendo excluídos após este prazo.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.